Dados do Contrato
Modalidade: 3º TERMO DE ADITAMENTO
Vigência: 11/11/2020 - 10/05/2021
Credor: POUSADA CASA ABEL LTDA
Valor Global: R$ 109.200,00
Objeto
Os CONTRATANTES, acima qualificados aditam o contrato de prestação de serviços de hospedagem e alimentação, destinados a atender os idosos e pessoas com deficiência (abrigadas) com suspeita ou contaminação pelo novo corona vírus, em atendimento ao MPRJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – n° MPRJ 2020.00258050 – RECOMENDAÇÃO N° 07/2020, e, em consonância com o Decreto Municipal de n° 65 de 21/03/2020”, conforme teor descrito nos autos do processo administrativo nº 13.366/2020, que com seus demais anexos, integram este termo, independente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.
Link: https://transparencia.araruama.rj.gov.br/licitacoes/arquivo-contrato/17/2020-11-11-14-52-2cee0fa97aa8d94832f6a48399463f5a.pdf
Dados Dispensa de Licitação: 021/SESAU/2020
Nº Processo: 13.726/2020
Dispensa de Licitação: 021/SESAU/2020
Data da publicação: 18/05/2020
Local da abertura
PMA
Data da abertura: 18/05/2020
Objeto
contratação em caráter emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Container, incluindo transporte, mão de obra, montagem e instalação, visando atender ao setor de triagem quanto às pessoas com sintomas/contaminação de coronavirus – COVID-19, e, em consonância com o Decreto Municipal de nº.65 de 21/03/2020, de acordo com a Lei 13.979/2020 e Nota Técnica de nº.001/2020, de 27 de março de 2020.
