Dados do Contrato
Modalidade: CONTRATO ORIGINAL
Vigência: 25/05/2022 - 25/05/2023
Credor: PARCELAMOS TUDO PONTO COM SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA,
Valor Global: R$ 0,00
Objeto
- Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviços bancários
de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas
à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas
agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, visando
possibilitar ao Município a operacionalização do recebimento de suas receitas, bem como, ao
munícipe a realização de parcelamento e pagamentos dos tributos municipais (impostos,
taxas, dívida ativa, contribuições de melhorias e demais receitas municipais) por meio de
transações via PIX e cartão de crédito, feitas presencialmente, por meio de dispositivos
integrados ao sistema e terminais de autoatendimento (ATM) ou POS (Point Of Sales) para
atendimentos destinados exclusivamente para esta finalidade, onde seja possível a realização
desses parcelamentos e pagamentos
Parágrafo Primeiro - A CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a receber tributos,
impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade,
adequadas ao padrão FEBRABAN de arrecadação, no(s) canal(is) de atendimento abaixo
identificado(s):
I - Guichês das Agências;
II - Rede Lotérica e Correspondentes Bancários
III - Internet Banking;
IV - Terminais de Autoatendimento;
V - Recebimento em Terminal de Atendimento multi banco (opcional).
Link: https://transparencia.araruama.rj.gov.br/licitacoes/arquivo-contrato/262/2022-05-25-12-07-75911f616f084c3ee79927ed5e0d2098.pdf
Dados Chamamento Público: 002/2022
Tipo: nao tem
Nº Processo: 2246/2022
Chamamento Público: 002/2022
Data da publicação: 08/04/2022
Local da abertura
pma
Data da abertura: 25/04/2022
Hora da abertura: 09:00
Objeto
O Município de Araruama/RJ torna público que estará recebendo no horário das 09h00 às 18h00, no
setor de Licitações e Contratos sito na Av. John Kennedy, nº 120, Centro, Araruama-RJ, CEP: 28979-087,
documentação para Credenciamento de empresas e/ou instituições financeiras titulares de soluções de
meios de pagamentos e gestão denominada “subadquirente/facilitadora” em parceria e, por meio das
empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar ao
Município a operacionalização do recebimento de suas receitas, bem como, ao munícipe a realização de
parcelamento e pagamentos dos tributos municipais (impostos, taxas, dívida ativa, contribuições de
melhorias e demais receitas municipais) por meio de transações via PIX e cartão de crédito, feitas
presencialmente, por meio de dispositivos integrados ao sistema e terminais de autoatendimento (ATM)
ou POS (Point Of Sales) para atendimentos destinados exclusivamente para esta finalidade, onde seja
possível a realização desses parcelamentos e pagamentos
