Contrato

Modalidade: CONTRATO ORIGINAL

Vigência: 22/07/2022 - 22/07/2023

Credor: JBT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA

Valor Global: R$ 0,00

O objeto do presente contrato é a “aquisição de Medicamentos de “A-Z”, considerando o maior percentual de desconto ofertado nos valores registrados na Tabela “CMED” (Câmara de Regulação Anvisa) para atender aos Mandados Judiciais, pelo período de 12 (doze) meses”, pelo Sistema de Registro de Preço, conforme solicitação da Secretaria Requisitante. PARÁGRAFO ÚNICO. A entrega será conforme solicitação, com obediência rigorosa, fiel e integral de todas as exigências, normas, itens, elementos, condições gerais e especiais, contidos no Pregão Presencial n° 039/2022, bem como de acordo com a proposta apresentada pela contratada e demais disposições constantes do processo administrativo n° 7.641/2022.

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Tipo: MAIOR DESCONTO PERCENTUAL

Nº Processo: 7641/2022

Pregão Presencial: 039/2022

Data da publicação: 20/06/2022

pma

Data da abertura: 30/06/2022

Hora da abertura: 10:00

2.1- O objeto deste edital é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos de “A-Z”, considerando o maior percentual de desconto ofertado nos valores registrados na Tabela “CMED” (Câmara de Regulação Anvisa) para atender aos Mandados Judiciais, pelo período de 12 (doze) meses. 2.2 - Deverá ser ofertado o desconto mínimo de 21,53% para os itens constantes da CMED (Câmara de Regulação Anvisa). 2.3-O Município de Araruama não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no TERMO DE REFERÊNCIA- ANEXO I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, respeitada a legislação relativa às licitações.