Dados do Contrato
Modalidade: TERMO DE RESCISÃO
Vigência: 03/11/2021 - 03/11/2021
Credor: POUSADA CASA ABEL LTDA,
Valor Global: R$ 0,00
Objeto
Termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços nº
021/SESAU/2020, celebrado em 13 de maio de 2020, cujo objeto consiste na “contratação
emergencial visando a contratação de empresa especializada no ramo de hotelaria para
serviços de hospedagem e alimentação, destinados a atender os idosos e pessoas com
deficiência (abrigadas) com suspeita ou contaminação pelo novo coronavírus, em
atendimento ao MPRJ – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – nº MPRJ 2020.00258050 -
RECOMENDAÇÃO nº 07/2020, e, em consonância com o Decreto Municipal de nº 65 de
21/03/2020”
Link: https://transparencia.araruama.rj.gov.br/licitacoes/arquivo-contrato/73/0000-00-00-16-50-54a11cf104cbc82f268473228c1f556d.pdf
Dados Dispensa de Licitação: 019/SESAU/2020
Nº Processo: 13.366/2020
Dispensa de Licitação: 019/SESAU/2020
Data da publicação: 13/05/2020
Local da abertura
PMA
Data da abertura: 13/05/2020
Objeto
contratação emergencial de empresa especializada no ramo de hotelaria para serviços de hospedagem e alimentação, destinados a atender os idosos e pessoas com deficiência (abrigadas) com suspeita ou contaminação pelo novo coronavirus, atendimento ao MPRJ-Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – nº. MPRJ 2020.00258050 – RECOMENDAÇÃO Nº. 07/2020, e, em consonância com o Decreto Municipal de nº. 65 de 21/03/2020, de acordo com a Lei 13.979/2020 e Nota Técnica de nº.001/2020, de 27 de março de 2020. O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura contratual.
