Dados do Contrato
Modalidade: TERMO DE RESCISÃO
Vigência: 03/11/2021 - 03/11/2021
Credor: POUSADA CASA ABEL LTDA
Valor Global: R$ 0,00
Objeto
contratação emergencial visando a contratação de empresa especializada no ramo de hotelaria para serviços de hospedagem e alimentação, destinados a atender os idosos e pessoas com deficiência (abrigadas) com suspeita ou contaminação pelo novo coronavírus, em atendimento ao MPRJ – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio – nº MPRJ 2020.00258050 - RECOMENDAÇÃO nº 07/2020, e, em consonância com o Decreto Municipal de nº 65 de 21/03/2020
Link: https://transparencia.araruama.rj.gov.br/licitacoes/arquivo-contrato/87/2021-11-03-21-54-6fd69bfbc4446c184745877030202b21.pdf
Dados Dispensa de Licitação: 021/SESAU/2020
Nº Processo: 13.726/2020
Dispensa de Licitação: 021/SESAU/2020
Data da publicação: 18/05/2020
Local da abertura
PMA
Data da abertura: 18/05/2020
Objeto
contratação em caráter emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Container, incluindo transporte, mão de obra, montagem e instalação, visando atender ao setor de triagem quanto às pessoas com sintomas/contaminação de coronavirus – COVID-19, e, em consonância com o Decreto Municipal de nº.65 de 21/03/2020, de acordo com a Lei 13.979/2020 e Nota Técnica de nº.001/2020, de 27 de março de 2020.
