Mais informações
Nº Processo: 23580/2021
Chamamento Público: 006/2021
Data da publicação: 29/12/2021
Local da abertura
pma
Data da abertura: 17/01/2022
Hora da abertura: 10:00
Objeto
Credenciamento de profissionais médicos para integrar o cadastro de Médicos Peritos
e/ou Médicos do Trabalho da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, não havendo qualquer
vínculo empregatício, para a prestação de serviços de perícia e avaliação médica com vistas à
análise de requerimento para concessão de Readaptação, Auxílio Doença, Auxílio Acidente ou
por moléstia Profissional, Auxílio Maternidade, Licença para tratar de pessoa doente na família,
Aposentadoria por Invalidez/ Incapacidade, Redução de Carga Horária, Perfil Profissiográfico
Previdenciário - PPP, Avaliação Médica para Isenção de Imposto de Renda e/ou reavaliação de
benefícios concedidos, em conformidade com o disposto neste Termo e na Portaria de nº:
1.563 de 04 março de 2020, bem como as demais legislações em vigor.