Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Araruama

LEI ALDIR BLANC

A Prefeitura Municipal de Araruama, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – SEDECTEL, por meio da Superintendência de Cultura, torna pública a abertura de inscrições online, para o Edital Emergencial de Projetos Culturais e a Solicitação de Subsídio Emergencial da Cultura, em atendimento à Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc, que beneficiará pessoas Físicas e Espaço/Coletivo/Empresa/Entidade Cultural de Araruama.

Segue as instruções das ações estão nos links indicados abaixo.

Data	Descrição	Visualizar
Data	Descrição	Visualizar
30/07/2024	PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Ver Arquivo
30/07/2024	Plano Anual de Aplicação dos Recursos	Ver Arquivo
29/12/2020	RESULTADO FINAL DO RECURSO EM ATENDIMENTO À LEI Nº 14.017/20 - ALDIR BLANC	Ver Arquivo
29/12/2020	RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE EDITAL EM ATENDIMENTO	Ver Arquivo
22/12/2020	RESULTADO DA HABILITAÇÃO E TRIAGEM DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC	Ver Arquivo
04/11/2020	PORTARIA N.o 1970 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CADASTROS DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE CULTURA, ESPAÇOS ARTÍSTICOS, COLETIVOS E EVENTOS CULTURAIS, MICROEMPRESAS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.o 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 - POR ESTADO DE CALAMIDADE E ISOLAMENTO SOCIAL EM FUNÇÃO DA COVID-19.	Ver Arquivo
04/11/2020	DECRETO No 188, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020. REGULAMENTA A OPERACIONALIZAÇÃO MUNICIPAL DA LEI NACIONAL No 14.017, 26/06/2020 DE EMERGENCIA CULTURAL (ALDIR BLANC) QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DE ARARUAMA A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ISOLAMENTO SOCIAL EM FUNÇÃO DA COVID-19, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL No 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020.	Ver Arquivo
17/08/2020	DECRETO No 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Regulamenta a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.	Ver Arquivo
29/07/2020	LEI No 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020	Ver Arquivo

Nota:
  Os impactos causados pela Pandemia da COVID19 causaram danos profundos na cadeia produtiva no campo da arte e da cultura. A vulnerabilidade em que se encontram os artistas, técnicos e fazedores de cultura atingiu um nível, que a atuação do poder público é de extrema importância e urgência para o setor.
  A Lei Aldir Blanc vem ao encontro das emergências por ora colocadas e provoca o debate para além da pandemia, trazendo para a pauta as discussões e mobilizações a respeito do Sistema de Cultura.
  A Prefeitura de Araruama reitera a importância dessas ações emergenciais da Cultura em âmbito local, e Com o intuito de implementar e executar de maneira democrática a Lei Aldir Blanc em nosso município e alcançar o maior número possível de agentes culturais

EDITAL EMERGENCIAL DE PROJETOS CULTURAIS

SUBSÍDIO EMERGENCIAL DA CULTURA

Relatório Gerado pelo IP: 18.119.116.125 no Dia: 30/12/2024 as 12:55