| 29/01/2021 |
LEI Nº 2.495 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE EVENTUALMENTE NÃO SE ENCONTREM EM EXERCÍCIO POR MOTIVOS DE AFASTAMENTOS E VACÂNCIAS TEMPORÁRIAS, READAPTAÇÕES DE FUNÇÃO, BEM COMO, DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19. |
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| 30/12/2020 |
LEI Nº 2.489 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. EMENTA: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO NÚMERO DE CONTRATOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO POR OCASIÃO DO CORONAVÍRUS E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 25/05/2020 |
LEI N° 2.472, DE 22 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados em folha dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Município de Araruama.” |
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| 01/04/2020 |
LEI Nº 2.468 DE 01 DE ABRIL DE 2020 Ratifica o estado de emergência no Município de Araruama, declarado pelo Poder Executivo através do Decreto nº 65 de 21 de março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus (covid-19), e autoriza a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento |
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