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Leis e Decretos Voltar

Decretos
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21/05/2024 DECRETO Nº 63 DE 03 DE MAIO DE 2024 Ver Arquivo
20/05/2024 DECRETO Nº 072 - DE 20 DE MAIO DE 2024. Ver Arquivo
17/04/2024 DECRETO Nº056 DE 17 DE ABRIL DE 2024. Ver Arquivo
15/04/2024 DECRETO Nº053 DE 15 DE ABRIL DE 2024. Ver Arquivo
12/04/2024 DECRETO Nº 052, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Ver Arquivo
11/04/2024 DECRETO Nº 042, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
11/04/2024 DECRETO Nº 038, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
11/04/2024 DECRETO Nº 036, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
11/04/2024 DECRETO Nº 032, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
11/04/2024 DECRETO Nº 031, DE 05 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
09/04/2024 DECRETO Nº 051, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Ver Arquivo
04/04/2024 DECRETO Nº 40 DE 25 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
04/04/2024 DECRETO Nº 049, DE 04 DE ABRIL DE 2024. Ver Arquivo
04/04/2024 DECRETO Nº 048, DE 04 DE ABRIL DE 2024. Ver Arquivo
01/04/2024 DECRETO Nº 047, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Ver Arquivo
01/04/2024 DECRETO Nº 046, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Ver Arquivo
28/03/2024 DECRETO Nº 045, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
28/03/2024 DECRETO Nº 044, DE 28 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
27/03/2024 DECRETO Nº 043 DE 27 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
27/03/2024 DECRETO Nº 029, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
27/03/2024 DECRETO Nº 028, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
27/03/2024 DECRETO Nº 026, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Ver Arquivo
27/03/2024 DECRETO Nº 025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Ver Arquivo
27/03/2024 DECRETO Nº 024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Ver Arquivo
25/03/2024 DECRETO Nº 041, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
22/03/2024 DECRETO Nº 021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 Ver Arquivo
22/03/2024 DECRETO Nº 017, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 Ver Arquivo
19/03/2024 ERRATA DO DECRETO 208 - JARIA Ver Arquivo
15/03/2024 DECRETO Nº 039, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
12/03/2024 DECRETO Nº 033 - DE 12 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
06/03/2024 DECRETO Nº 022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 Ver Arquivo
05/03/2024 DECRETO Nº 031, DE 05 DE MARÇO DE 2024. Ver Arquivo
01/03/2024 DECRETO Nº 015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Ver Arquivo
01/03/2024 DECRETO Nº 008 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 Ver Arquivo
01/03/2024 DECRETO Nº 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 Ver Arquivo
01/03/2024 DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 Ver Arquivo
01/03/2024 DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 Ver Arquivo
22/02/2024 DECRETO Nº 16 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. "Declara de interesse público para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial, o imóvel abaixo especificado, objetivando a construção e implementação de Creche Municipal, com posse imediata Ver Arquivo
19/02/2024 Republicado devido a retificação DECRETO Nº 013, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 149.931.20 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
15/02/2024 DECRETO Nº 020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
15/02/2024 DECRETO Nº 013, DE 26 DE JANEIRO DE 2024. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 149.931.20 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
08/02/2024 DECRETO Nº019 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. Ver Arquivo
31/01/2024 DECRETO Nº 014, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, OS FUNDOS ESPECIAIS, AS FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E AS AUTARQUIAS. Ver Arquivo
23/01/2024 DECRETO Nº 011, DE 18 DE JANEIRO DE 2024. Ver Arquivo
23/01/2024 DECRETO Nº 010, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Ver Arquivo
23/01/2024 DECRETO Nº 009, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Ver Arquivo
19/01/2024 DECRETO Nº 007, DE 05 DE JANEIRO DE 2024. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.132.937,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
02/01/2024 DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. DESDOBRA AS RECEITAS PREVISTAS NA LEI nº 2.602/2023 (LOA 2024) EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO Ver Arquivo
02/01/2024 DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
Última Atualização: 24/05/2024, às 16:29

Relatório Gerado pelo IP: 44.222.189.51 no Dia: 25/05/2024 as 09:15