PM Araruama


Leis e Decretos Voltar

Decretos
Data Descrição Visualizar
Data Descrição Visualizar
06/12/2022 DECRETO Nº 222, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
02/12/2022 DECRETO Nº221 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Catar 2022, na forma que menciona. Ver Arquivo
16/11/2022 DECRETO Nº 210 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre atualização de medidas de prevenção ao coronavírus (COVID-19), de acordo com dados técnicos e científicos no Município de Araruama/RJ. Ver Arquivo
10/11/2022 DECRETO Nº 209, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 212.280,44 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
09/11/2022 DECRETO Nº208 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Estabelece expediente reduzido nas repartições públicas municipais, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Catar 2022, na forma que menciona. Ver Arquivo
09/11/2022 DECRETO Nº 207, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
08/11/2022 DECRETO Nº205 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências Ver Arquivo
08/11/2022 DECRETO Nº 206, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 81.600,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
07/11/2022 DECRETO Nº 204, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.885.425,58 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
04/11/2022 DECRETO Nº 203, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
04/11/2022 DECRETO Nº 202, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.368.301,45 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
01/11/2022 DECRETO Nº 201, DE 01 DE N O V E M B R O DE 2022 Ver Arquivo
01/11/2022 DECRETO Nº 200, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. "Declara de interesse público para fins de desapropriação, por via administrativa, o imóvel que especifica, objetivando a implementação de uma nove unidade escolar Ver Arquivo
27/10/2022 DECRETO Nº 199, DE 27 DE O U T U B R O DE 2022 NOMEA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE. Ver Arquivo
27/10/2022 DECRETO Nº 198, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.117.719,36 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
26/10/2022 DECRETO Nº 197 DE 26 DE O U T U B R O DE 2022 Estabelece Calendário de Recolhimento dos Tributos Municipais de Araruama (CATRIMA), a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. Ver Arquivo
26/10/2022 DECRETO Nº 196, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
25/10/2022 DECRETO Nº 195, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.238.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
25/10/2022 DECRETO Nº 194, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.712.150,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
25/10/2022 DECRETO Nº 193, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.830.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
25/10/2022 DECRETO Nº 192, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.924.234,10 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
24/10/2022 DECRETO Nº 191, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 696.247,63 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
19/10/2022 DECRETO Nº 188 DE 19 DE O U T U B R O DE 2022 Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sua Diretoria Ver Arquivo
18/10/2022 DECRETO Nº 190, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.924.234,10 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
18/10/2022 DECRETO Nº 189, de 18 de outubro de 2022 Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Ver Arquivo
18/10/2022 DECRETO Nº 187, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 609.011,51 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
18/10/2022 DECRETO Nº 186, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 609.011,51 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
17/10/2022 DECRETO Nº 185, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.788.451,34 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
14/10/2022 DECRETO Nº 184, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 230.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
10/10/2022 DECRETO Nº 183, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.166.794,14 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
10/10/2022 DECRETO Nº 182, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.100.611,26 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
04/10/2022 DECRETO Nº 180, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 99.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
04/10/2022 DECRETO Nº 179, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.142.267,55 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
20/09/2022 DECRETO Nº 164, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 850.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
15/09/2022 DECRETO Nº 160, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 350.070,17 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
08/09/2022 DECRETO Nº 159, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 79.759,96 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
08/09/2022 DECRETO Nº 158, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 5.472.916,34 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
05/09/2022 DECRETO Nº 157, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 902.446,40 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
05/09/2022 DECRETO Nº 156, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 902.446,40 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
05/09/2022 DECRETO Nº 155, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 195.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
01/09/2022 DECRETO Nº 154, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 2.014.600,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
31/08/2022 DECRETO Nº 153, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
31/08/2022 DECRETO Nº 152, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.610.315,34 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
30/08/2022 DECRETO Nº 151, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, Excesso de Arrecadação e superávit Financeiro no valor de R$ 4.424.096,33 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
29/08/2022 DECRETO Nº 149, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 203.935,70 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
24/08/2022 DECRETO Nº 147, 24 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
24/08/2022 DECRETO Nº 146, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 3.868.113,71 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
15/08/2022 DECRETO Nº 140, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
10/08/2022 DECRETO Nº 137, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 351.188,47 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
09/08/2022 DECRETO Nº 136, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.795.969,48 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
05/08/2022 DECRETO Nº 135, DE 05 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 4.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
03/08/2022 DECRETO Nº 133, DE 03 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 438.032,70 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
03/08/2022 DECRETO Nº 131, DE 03 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.783.799,64 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
03/08/2022 DECRETO Nº 131, DE 03 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.783.799,64 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
03/08/2022 DECRETO N.º 134 DE 03 DE AGOSTO DE 2022. Determina condições de forma planejada e estratégica para ATENDIMENTO EXCLUSIVAMENTE AMBULATORIAL em regime de 24 horas, no HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO ARMANDO DA SILVA CARVALHO até conclusão da obra de reforma necessária do imóvel e dá outras providências. Ver Arquivo
02/08/2022 DECRETO Nº 130, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e Anulação Parcial no valor de R$ 17.462.274,52 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
29/07/2022 DECRETO Nº 129, DE 29 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.632.025,83 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
27/07/2022 DECRETO Nº 128, DE 27 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 3.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
27/07/2022 DECRETO Nº 127, DE 27 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 2.080.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
27/07/2022 DECRETO Nº 126, DE 27 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
27/07/2022 DECRETO Nº 125, DE 27 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 5.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
27/07/2022 DECRETO Nº 124, DE 27 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.979.495,55 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
25/07/2022 DECRETO Nº 123, DE 25 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 530.223,50 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
21/07/2022 DECRETO Nº 122, DE 21 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 344.237,09 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
19/07/2022 DECRETO Nº 121, DE 19 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.412.423,82 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
19/07/2022 DECRETO Nº 120, DE 19 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18.707.058,18 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
18/07/2022 DECRETO Nº 119, DE 18 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 23.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
14/07/2022 DECRETO Nº 118, DE 14 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.703.215,05 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
14/07/2022 DECRETO Nº 117, DE 14 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.447.851,30 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
08/07/2022 DECRETO Nº 113, DE 08 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.987.601,81 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
01/07/2022 DECRETO Nº 112, DE 01 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 178.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
01/07/2022 DECRETO Nº 111, DE 01 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.655.478,07 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
01/07/2022 DECRETO Nº 109, DE 01 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
01/07/2022 DECRETO Nº 108, DE 01 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 94.204,47 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
01/07/2022 DECRETO Nº 107, DE 01 DE JULHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 310.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
29/06/2022 DECRETO Nº 105, DE 29 DE JUNHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 6.262.521,43 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
29/06/2022 DECRETO Nº 104, DE 29 DE JUNHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.911.597,80 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
28/06/2022 DECRETO Nº 103, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.758.784,12 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
28/06/2022 DECRETO Nº 102, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 830.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
27/06/2022 DECRETO Nº 101 DE 27 DE JUNHO DE 2022. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA- BIÊNIO 2021/2023. Ver Arquivo
21/06/2022 DECRETO Nº 099, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 644.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
21/06/2022 DECRETO Nº 098, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
20/06/2022 DECRETO Nº 097, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 761.080,10 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
20/06/2022 DECRETO Nº 096, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.105.709,52 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
15/06/2022 DECRETO Nº 095, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 607,67 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
14/06/2022 DECRETO Nº094 DE 14 DE JUNHO DE 2022. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17 de junho de 2022 e dá outras providências Ver Arquivo
14/06/2022 DECRETO Nº 093, em 14 de junho de 2022. “Dispõe sobre alterações ao anexo Decreto nº 055 de 14 de abril de 2021 Ver Arquivo
13/06/2022 DECRETO Nº 092, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
07/06/2022 DECRETO Nº 090, DE 07 DE JUNHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 12.341.411,71 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
07/06/2022 DECRETO Nº 089, DE 07 DE JUNHO DE 2022. "Declara de interesse público para fins de desapropriação, por via administrativa podendo ser convertida em judicial, os imóveis que especifica, objetivando a construção da sede própria da Secretaria Municipal de Educação e seus anexos" Ver Arquivo
06/06/2022 DECRETO Nº 088, DE 06 DE JUNHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.125.388,44 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
02/06/2022 DECRETO Nº 087, DE 02 DE JUNHO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial, Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 7.218.887,20 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
31/05/2022 DECRETO Nº084 DE 31 DE MAIO DE 2022. “Regulamenta a extensão da Concessão de Auxílio Alimentação aos Profissionais Guarda Civil do Quadro Efetivo da Secretaria de Segurança, conforme a Lei nº 2.277 de 19 de dezembro de 2018.” Ver Arquivo
27/05/2022 Republicado devido a retificação DECRETO Nº 083, DE 27 DE MAIO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.133.417,23 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
25/05/2022 DECRETO Nº 079 DE 25 DE MAIO DE 2022 Altera o decreto n°044 de 10 de março de 2020 sobre o Projeto Nova Casa Restaurante no Município de Araruama/RJ. Ver Arquivo
24/05/2022 DECRETO Nº 77, DE 24 DE MAIO DE 2022. "Declara de interesse público para fins de desapropriação, por via judicial, os imóveis que especifica, objetivando a implementação do projeto PARA DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DO ESPORTE NÁUTICO DE KITSURF, com posse imediata Ver Arquivo
18/05/2022 DECRETO Nº 070, DE 18 DE MAIO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 96.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
17/05/2022 DECRETO Nº 069, DE 17 DE MAIO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 125.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
16/05/2022 DECRETO Nº 068, DE 16 DE MAIO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 575.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
09/05/2022 DECRETO Nº 067, DE 09 DE MAIO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.335.736,30 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
09/05/2022 DECRETO Nº 066 DE 09 DE MAIO DE 2022. Delega poderes ao servidor municipal diante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ Ver Arquivo
05/05/2022 DECRETO Nº 064, DE 05 DE MAIO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.544.326,35 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
02/05/2022 DECRETO Nº 065, DE 02 DE MAIO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.831.338,50 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
27/04/2022 DECRETO Nº 063 DE 27 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus (COVID-19), de acordo com dados técnicos e científicos e visa providências dentro do Município de Araruama/RJ Ver Arquivo
26/04/2022 DECRETO Nº 062 DE 26 DE ABRIL DE 2022. Ver Arquivo
26/04/2022 DECRETO Nº 061, DE 26 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 913.675,17 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
25/04/2022 DECRETO Nº 060, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.487.907,24 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
25/04/2022 DECRETO Nº 059, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.808.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
25/04/2022 DECRETO Nº 058, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 369.450,97 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
19/04/2022 DECRETO Nº056 DE 19 DE ABRIL DE 2022. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022 e dá outras providências Ver Arquivo
19/04/2022 DECRETO Nº 057, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.199.404,14 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
18/04/2022 DECRETO Nº 055, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.182.243,76 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
18/04/2022 DECRETO Nº 054, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
14/04/2022 DECRETO No 053 DE 14 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), de acordo com dados técnicos e científicos e visa providências dentro do Município de Araruama/RJ. Ver Arquivo
12/04/2022 DECRETO Nº 052, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 691.881,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
08/04/2022 DECRETO Nº 051, DE 08 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.678.003,84 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
07/04/2022 DECRETO Nº 050, DE 07 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 290,84 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
07/04/2022 DECRETO Nº 049, DE 07 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 280,67 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
07/04/2022 DECRETO Nº 048, DE 07 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 50.362,93 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
07/04/2022 DECRETO Nº 047, DE 07 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 591.200,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
01/04/2022 DECRETO Nº 046, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.794.773,97 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
31/03/2022 DECRETO Nº 044, DE 31 DE MARÇO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 144.759,16 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
30/03/2022 DECRETO Nº 045, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.041.886,09 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
30/03/2022 DECRETO Nº 044, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 144.759,16 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
29/03/2022 DECRETO Nº 043, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.651.534,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
21/03/2022 DECRETO Nº 040, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.917.747,67 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
21/03/2022 DECRETO Nº 037 DE 21 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), de acordo com dados técnicos e científicos e visa providências dentro do Município de Araruama/RJ Ver Arquivo
17/03/2022 DECRETO Nº 038, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 99.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
28/02/2022 DECRETO No 031 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID- 19), de acordo com dados técnicos e científicos e visa providências dentro do Município de Araruama/RJ. Ver Arquivo
24/02/2022 DECRETO Nº 030, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 800.099,43 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
23/02/2022 DECRETO Nº028 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. Ver Arquivo
23/02/2022 DECRETO Nº 029, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 4.942.559,97 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
22/02/2022 DECRETO Nº 027, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$104.166,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
16/02/2022 DECRETO Nº 026, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.362.814,13 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
15/02/2022 DECRETO Nº 025, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Anulação Parcial no valor de R$ 1.667.667,40 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
15/02/2022 DECRETO Nº 024 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. Ver Arquivo
08/02/2022 DECRETO Nº 023 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 16.988.018,16 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
07/02/2022 DECRETO No 022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre medidas para o início do ano letivo na rede pública municipal de Educação e modifica o Art. 2° inciso III do Decreto N° 016 de 28 de janeiro de 2022. Ver Arquivo
01/02/2022 Republicado devido a retificação DECRETO Nº 019 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Anulação Parcial no valor de R$ 8.386.855,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
01/02/2022 DECRETO Nº 021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
01/02/2022 DECRETO Nº 020, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.832.211,66 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
01/02/2022 DECRETO Nº 019 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 8.386.855,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
01/02/2022 DECRETO Nº 018, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
28/01/2022 DECRETO Nº 017 , DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 256.285,29 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
28/01/2022 DECRETO No 016 DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre medidas para o início do ano letivo na educação e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), de acordo com dados técnicos e científicos e visa providências dentro do Município de Araruama/RJ. Ver Arquivo
27/01/2022 DECRETO Nº 15 DE 27 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO E NOME DA ESCOLA MUNICIPAL BILÍNGUE ANTÔNIO LUIZ PEDROSA Ver Arquivo
27/01/2022 DECRETO Nº 14 DE 27 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO E NOME DA ESCOLA MUNICIPAL THIOPHYLA SOARES DE BRAGANÇA Ver Arquivo
17/01/2022 DECRETO Nº 013, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$2.689.367,74 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
17/01/2022 DECRETO Nº 011, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
17/01/2022 DECRETO Nº 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 5.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
17/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 302.190,60 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
10/01/2022 DECRETO Nº 009, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 406.805,70 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
10/01/2022 DECRETO Nº 008, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 7.551.054,35 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
10/01/2022 DECRETO Nº 007, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
05/01/2022 DECRETO No 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento do carnaval de rua como medida de segurança, levando em conta as ações necessárias para enfrentamento ao coronavírus e considerando a nova variante Ômicron. Ver Arquivo
03/01/2022 DECRETO Nº 005, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
03/01/2022 DECRETO Nº 004, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 76.494.150,65 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
03/01/2022 DECRETO Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 68.180.050,34 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município Ver Arquivo
03/01/2022 DECRETO Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. DESDOBRA AS RECEITAS PREVISTAS NA LEI 2.527/2021 (LOA 2022) EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO Ver Arquivo
03/01/2022 DECRETO Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver Arquivo
Relatório Gerado pelo IP: 35.175.107.185 no Dia: 09/12/2022 as 18:37