| 13/11/2023 |
DECRETO Nº 181, de 13 de novembro de 2023 Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| 07/11/2023 |
DECRETO Nº179 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023. |
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| 31/10/2023 |
DECRETO Nº177 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências. |
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| 31/10/2023 |
DECRETO Nº 178 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 |
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| 26/10/2023 |
DECRETO Nº 175 DE 26 DE O U T U B R O DE 2023 Estabelece Calendário de Recolhimento dos Tributos Municipais de Araruama (CATRIMA), a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. |
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| 17/10/2023 |
DECRETO Nº 169, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 12.590.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 17/10/2023 |
DECRETO Nº 169, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 12.590.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 17/10/2023 |
DECRETO Nº 167 - DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Altera o Decreto nº 137/2023, que Institui o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências. |
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| 16/10/2023 |
DECRETO nº: 165 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Designam os Membros do Conselho de Gestão Municipal, de acordo com a Lei Municipal Nº 2.145 de 09 de janeiro de 2017. |
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| 11/10/2023 |
DECRETO Nº 163, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 12.482.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 10/10/2023 |
DECRETO Nº162 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
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| 06/10/2023 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 160 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTUNES DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 06/10/2023 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 160 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTUNES DE MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 02/10/2023 |
DECRETO Nº 154, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.443.810,93 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 27/09/2023 |
DECRETO Nº 153, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.317.888,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 27/09/2023 |
DECRETO Nº 152, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.722.354,28. para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 27/09/2023 |
DECRETO Nº 151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional por Anulação Parcial no valor de R$ 386.538,54 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 26/09/2023 |
DECRETO Nº 150, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial no valor de R$ 1.311.293,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 20/09/2023 |
DECRETO Nº 149, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 20.172.128,44 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 20/09/2023 |
DECRETO Nº 148, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.461.922,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 18/09/2023 |
DECRETO Nº 147, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.783.128,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 15/09/2023 |
DECRETO Nº 146, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 6.350.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 15/09/2023 |
DECRETO Nº 145, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 575.173,49 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 06/09/2023 |
DECRETO Nº143 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento de Araruama |
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| 06/09/2023 |
DECRETO Nº 144, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 463.303,25 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 05/09/2023 |
DECRETO Nº142 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências. |
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| 01/09/2023 |
DECRETO Nº 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.007.389,08 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 01/09/2023 |
DECRETO Nº 140, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.098.119,96 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 01/09/2023 |
DECRETO Nº 139, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.755.131,99para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 28/08/2023 |
DECRETO Nº 138, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 72.015,14,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 25/08/2023 |
DECRETO Nº 137 - DE 25 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Lei Paulo Gustavo. |
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| 25/08/2023 |
DECRETO Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor deR$ 10.330.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 25/08/2023 |
DECRETO Nº 135, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 44.635.978,11 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 25/08/2023 |
DECRETO Nº 134, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.071.047,20 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 14/08/2023 |
DECRETO Nº 133, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.765.510,23 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 07/08/2023 |
DECRETO Nº 132, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 739.981,28 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 04/08/2023 |
DECRETO Nº 131, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.352.704,25 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 02/08/2023 |
DECRETO Nº 130, DE 02 DE AGOSTO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.011.440,80 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 01/08/2023 |
DECRETO nº: 129 DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Designam os Membros do Conselho de Gestão Municipal, de acordo com a Lei Municipal Nº 2.145 de 09 de janeiro de 2017 |
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| 01/08/2023 |
DECRETO Nº 128, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição Orçamentária, Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 148.343.740,60 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 27/07/2023 |
DECRETO Nº 127, DE 27 DE JULHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.977.340,44 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 27/07/2023 |
DECRETO Nº 126, DE 27 DE JULHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por transposição de recursos orçamentárias no valor de R$ 20.720.220,30 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 25/07/2023 |
DECRETO Nº 125, DE 25 DE JULHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.180.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 24/07/2023 |
DECRETO Nº 124, DE 24 DE JULHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 5.595.789,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 21/07/2023 |
DECRETO Nº 123, DE 21 DE JULHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.969.034,69 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 19/07/2023 |
DECRETO Nº122 DE 19 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2023, na forma que menciona. |
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| 17/07/2023 |
DECRETO Nº 121, DE 17 DE JULHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.482.057,61 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 14/07/2023 |
DECRETO Nº 119 DE 14 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 160/2003; A REVOGAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DO ART. 2º E DOS ARTIGOS 4º E 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 089/2005; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 14/07/2023 |
DECRETO Nº 118, 14 DE JULHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 28.800,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 12/07/2023 |
DECRETO Nº 117, DE 12 DE JULHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 330.425,28 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 04/07/2023 |
DECRETO Nº 116, DE 04 DE JULHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 58.047,28 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 03/07/2023 |
DECRETO Nº 115, DE 03 DE JULHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 24.310.093,52 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 03/07/2023 |
DECRETO Nº 114, DE 03 DE JULHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 5.595.789,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 03/07/2023 |
DECRETO Nº 111, DE 3 0 DE J U N H O DE 2023 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO INERENTE À LEI PAULO GUSTAVO – LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 PELO MUNICÍPIO DE ARARUAMA – RJ; CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO E FINALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO VISANDO DAR EFETIVIDADE ÀS AÇÕES EMERGENCIAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 6° E 8° DESTINADOS AO SETOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 30/06/2023 |
DECRETO Nº 113, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 102.670,73 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 30/06/2023 |
DECRETO Nº 112, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 27/06/2023 |
DECRETO Nº 110, DE 27 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.870.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 27/06/2023 |
DECRETO Nº 109, DE 27 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.941.815,07 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 27/06/2023 |
DECRETO Nº 108, DE 27 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.719.701,21 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 26/06/2023 |
DECRETO Nº 107, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.139.740,19 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 26/06/2023 |
DECRETO Nº 106, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 26/06/2023 |
DECRETO Nº 105, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 260.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 26/06/2023 |
DECRETO Nº 104 DE 26 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a ratificação do Decreto Municipal no 062/2003 e dá outras providências. |
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| 21/06/2023 |
DECRETO Nº 103, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.170,52 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 21/06/2023 |
DECRETO Nº 102, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 126.999,58 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 19/06/2023 |
DECRETO Nº 101, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 4.904.094,25 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 19/06/2023 |
DECRETO Nº 100, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 16/06/2023 |
REPUBLICAÇÃO DO ANEXO DO DECRETO Nº 99 ANEXO I DECRETO 99 TABELA DE RETENÇÃO |
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| 13/06/2023 |
DECRETO Nº 99 DE 13 DE JUNHO DE 2023 |
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| 12/06/2023 |
DECRETO Nº 098, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.597.761,45 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 12/06/2023 |
DECRETO Nº 097, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 07/06/2023 |
DECRETO Nº 096, DE 07 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 3.036.697,02 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 06/06/2023 |
DECRETO Nº 95, DE 0 5 DE J U N H O DE 2023 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 09 de junho de 2023 e dá outras providências. |
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| 05/06/2023 |
DECRETO Nº 094, DE 05 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 107.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 01/06/2023 |
DECRETO Nº 093, DE 01 DE JUNHO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 4.462.630,89 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 25/05/2023 |
DECRETO Nº 92, DE 2 5 DE M A I O DE 2023 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência – CMDPD, e dá outras providências. |
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| 24/05/2023 |
DECRETO Nº 91, DE 2 4 DE M A I O DE 2023 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
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| 24/05/2023 |
DECRETO Nº 090, DE 24 DE MAIO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 355.988,11 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 24/05/2023 |
DECRETO Nº 089, DE 24 DE MAIO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 3.310.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 24/05/2023 |
DECRETO Nº 086, DE 24 DE MAIO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 7.652.628,02 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 23/05/2023 |
DECRETO Nº 085, DE 23 DE MAIO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.468.147,29 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 23/05/2023 |
DECRETO Nº 084 DE 23 DE MAIO DE 2023. Institui o Projeto “MEU SÍTIO MEU TRABALHO” com a ênfase na Proteção Animal de modo a Regulamentar a cautela de animais de pequeno, médio e grande porte aprendidos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Araruama e dá outras providências.” |
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| 23/05/2023 |
DECRETO Nº 083 DE 23 DE MAIO DE 2023. Delega poderes ao servidor municipal diante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ. |
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| 18/05/2023 |
DECRETO Nº 78, DE 18 DE MAIO DE 2023. "Declara de interesse público para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial, os imóveis que especifica, objetivando a implementação da construção do Projeto “CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARQUE HOTEL, com posse imediata ". |
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| 18/05/2023 |
DECRETO Nº 082, DE 18 DE MAIO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial E Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.533.439,32 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 18/05/2023 |
DECRETO Nº 081, DE 18 DE MAIO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 215.567,62 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 18/05/2023 |
DECRETO Nº 079, DE 18 DE MAIO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.177.602,78 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 17/05/2023 |
DECRETO Nº 077, DE 17 DE MAIO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 15/05/2023 |
DECRETO Nº 075, DE 15 DE MAIO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.728.717,11 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 12/05/2023 |
DECRETO Nº 73, de 12 de MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a modificação parcial do Decreto nº 062 de 18 de abril de 2023, de modo que o art. 1º em seu texto retifique erro material”. |
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| 12/05/2023 |
DECRETO Nº 72, de 12 de MAIO DE 2023. "Declara de interesse público para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial caso se faça necessário, o imóvel que especifica, objetivando a implementação do Projeto de construção de um Complexo Municipal de Educação Total, com imissão na posse imediata". |
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| 10/05/2023 |
DECRETO Nº 071, DE 10 DE MAIO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 25.808.103,78 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 05/05/2023 |
DECRETO Nº 070, DE 05 DE MAIO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 02/05/2023 |
DECRETO Nº 069, DE 02 DE MAIO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.253.046,91 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 28/04/2023 |
DECRETO Nº 68, de 28 de abril DE 2023. "Declara de interesse público para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial caso se faça necessário, o imóvel que especifica, objetivando a implementação do Projeto de construção de um Complexo Educacional Ecológico da Creche I ao 9º Ano, com imissão na posse imediata". |
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| 27/04/2023 |
DECRETO Nº 066, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 25.651.771,04 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 26/04/2023 |
DECRETO Nº 065, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 73.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 26/04/2023 |
DECRETO Nº 064, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 850.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 26/04/2023 |
DECRETO Nº 063, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 28.218.563,07 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 18/04/2023 |
DECRETO Nº 62, de 18 de abril DE 2023. "Declara de interesse público para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial caso se faça necessário, o imóvel que especifica, objetivando a implementação do Projeto de construção de um Complexo Ecológico Educacional da Creche ao 9º ano, com imissão na posse imediata" |
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| 14/04/2023 |
DECRETO Nº 061, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 14.667.141,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 12/04/2023 |
DECRETO Nº 059 DE 12 DE ABRIL DE 2023 “Altera o Decreto 076/2020 que dispõe sobre o Projeto “Casa Costura” no Município de Araruama/RJ e dá outras providências.” |
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| 12/04/2023 |
DECRETO Nº 059 DE 12 DE ABRIL DE 2023 “Altera o Decreto 076/2020 que dispõe sobre o Projeto “Casa Costura” no Município de Araruama/RJ e dá outras providências.” |
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| 12/04/2023 |
DECRETO Nº 059 DE 12 DE ABRIL DE 2023 “Altera o Decreto 076/2020 que dispõe sobre o Projeto “Casa Costura” no Município de Araruama/RJ e dá outras providências. |
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| 06/04/2023 |
DECRETO Nº 058, DE 06 DE ABRIL DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 06/04/2023 |
DECRETO Nº 057 DE 06 DE ABRIL DE 2023. “Regulamenta a concessão de auxílio alimentação de que trata a Lei nº 2.566 de 24 de março de 2023.” |
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| 06/04/2023 |
DECRETO Nº 056, DE 06 DE ABRIL DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 46.885.907,72 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 06/04/2023 |
DECRETO Nº 055, DE 06 DE ABRIL DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.064.672,31 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 04/04/2023 |
DECRETO Nº 54, DE 04 DE ABRIL DE 2023. "Declara de interesse público para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial, os imóveis que especifica, objetivando a implementação da construção do Projeto Complexo Educacional com Anexo Mais Q 100, com posse imediata " |
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| 03/04/2023 |
DECRETO Nº 52, de 03 de abril DE 2023. "Declara de interesse público para fins de desapropriação, por via administrativa ou judicial caso se faça necessário, o imóvel que especifica, objetivando a implementação do Projeto de construção de uma Escola Ecológica com orientação ambiental e esportes náuticos, com imissão na posse imediata". |
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| 03/04/2023 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 053 DE 03 DE ABRIL DE 2023. EMENTA: Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências. |
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| 31/03/2023 |
DECRETO Nº 051, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 28.811.184,02 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 28/03/2023 |
DECRETO N° 050, DE 28 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE O ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO A PARTIR DO ANO DE 2023 NO PERCENTUAL DE 25 (VINTE E CINCO POR CENTO) A SER DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
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| 27/03/2023 |
DECRETO Nº 049, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 6.723.564,56.para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 27/03/2023 |
DECRETO Nº 047, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Superávit Financeiro no valor de R$ 2.390.885,36 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 23/03/2023 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 23 DE MARÇO DE 2023. EMENTA: Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências |
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| 23/03/2023 |
ANEXO I ao Decreto 046/2023 – QUADRO DE DATAS PARA TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS |
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| 22/03/2023 |
DECRETO Nº 045, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 28.811.184,02 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 22/03/2023 |
DECRETO Nº 044 DE 22 DE MARÇO DE 2023. “NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRTIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E COMISSÕ DE ANÁLISE E DEFESA PRÉVIA - CADEP |
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| 21/03/2023 |
DECRETO Nº 043, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 21/03/2023 |
DECRETO Nº 042, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.046.602,72 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 20/03/2023 |
DECRETO Nº 041, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 2.851.812,50 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 13/03/2023 |
DECRETO Nº 040, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 2.445.976,62 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 13/03/2023 |
DECRETO Nº 039, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 13/03/2023 |
DECRETO Nº 038 DE 13 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre alterações no decreto nº035/2023 que determina ação de preservação ao meio ambiente no bairro Salinas Branca, Araruama/RJ. |
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| 13/03/2023 |
DECRETO Nº 038 DE 13 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre alterações no decreto nº035/2023 que determina ação de preservação ao meio ambiente no bairro Salinas Branca, Araruama/RJ. |
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| 13/03/2023 |
DECRETO N.º 037, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre os procedimentos de repasse do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022 e dá outras providências. |
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| 10/03/2023 |
DECRETO Nº 036, DE 10 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.610.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 09/03/2023 |
DECRETO Nº 035 DE 09 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre ação de preservação ao meio ambiente no bairro Salinas Branca, Araruama/RJ com realização de combate ao despejo inapropriado de esgoto em vias púbicas e na Lagoa de Araruama. |
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| 07/03/2023 |
DECRETO Nº 034, DE 07 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 14.459.836,98 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 06/03/2023 |
DECRETO Nº 033, DE 06 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 02/03/2023 |
DECRETO Nº 032, DE 02 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 02/03/2023 |
DECRETO Nº 031, DE 02 DE MARÇO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.773.304,51 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 02/03/2023 |
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 9.111.175,95 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 02/03/2023 |
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Superávit Financeiro no valor de R$ 76.494.150,65 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 24/02/2023 |
DECRETO Nº 030, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 24/02/2023 |
DECRETO Nº 029, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.139.491.92 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 24/02/2023 |
DECRETO Nº 028, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Superávit Financeiro no valor de R$ 55.694.547,09 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 22/02/2023 |
DECRETO Nº 027 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a Reforma Administrativa e define a Estrutura Organizacional Básica do Município e dá outras providências. |
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| 17/02/2023 |
DECRETO Nº026 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. |
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| 14/02/2023 |
DECRETO Nº 025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 750.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 14/02/2023 |
DECRETO Nº 024, em 14 de FEVEREIRO de 2023. “Dispõe sobre a modificação parcial do Decreto nº 021 de 09 de fevereiro de 2023, de modo que o art. 1º em seu inciso III, alínea C, será parcialmente modificado”. |
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| 10/02/2023 |
DECRETO Nº 023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 2.150.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 09/02/2023 |
DECRETO Nº 022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 22.211.657,41 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 09/02/2023 |
DECRETO Nº 021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. “Dispõe sobre alterações no Decreto 011/2023 na forma de reajuste de remuneração do Programa de Estágios no Município de Araruama.” |
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| 03/02/2023 |
DECRETO Nº 020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 1.350.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 01/02/2023 |
DECRETO Nº 019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 8.918.938,52 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 27/01/2023 |
DECRETO Nº 018 DE 27 DE JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração no Decreto 013/2019 que institui o Projeto Fisiocasa – Levando Fisioterapia ao seu bairro.” |
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| 27/01/2023 |
DECRETO Nº 017 DE 27 DE JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração no Decreto 064/2021 que institui o Projeto Casa Reforço Escolar. |
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| 27/01/2023 |
DECRETO Nº 016, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 26/01/2023 |
DECRETO Nº 015 DE 26 DE JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração no Decreto 006/2020 que institui o Projeto Casa Saúde Enfermagem – Levando saúde ao seu bairro.” |
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| 26/01/2023 |
DECRETO Nº 014 DE 26 DE JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração no Decreto 016/2019 que institui Projeto Nova Casa Creche. |
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| 25/01/2023 |
DECRETO Nº 013, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 76.494.150,65 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 25/01/2023 |
DECRETO Nº 012, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 4.680.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 25/01/2023 |
DECRETO Nº 011 DE 25 DE JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre alterações no Decreto 065/2021 na forma de reajuste de remuneração do Programa de Estágios no Município de Araruama |
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| 16/01/2023 |
DECRETO Nº 009, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 9.111.175,95 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 13/01/2023 |
DECRETO Nº 07, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. "Declara de interesse público para fins de desapropriação, por via judicial, o imóvel que especifica, objetivando a implementação do “Projeto Municipal Milésimo Gol Rei Péle”, com imissão na posse imediata |
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| 13/01/2023 |
DECRETO Nº 008, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 13.327.696,61 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. |
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| 02/01/2023 |
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município |
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| 02/01/2023 |
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. DESDOBRA AS RECEITAS PREVISTAS NA LEI nº 2.560/2022 (LOA 2023) EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO. |
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| 02/01/2023 |
DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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