| 30/12/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE DEZEMBRO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais de Araruama, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. (Pr |
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| 30/12/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| 20/04/2020 |
LEI COMPLEMENTR Nº 159 DE 20 DE ABRIL DE 2020. “Altera a Lei Complementar nº 108 de 07 de dezembro de 2015, que Cria o Grupamento Tático Operacional no âmbito da Guarda Civil do Município de Araruama e dá outras providências.” |
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| 19/03/2020 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 158 DE 19 DE MARÇO DE 2020. “Cria cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento à Política Nacional de Atenção Básica de Saúde” |
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