| 29/12/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. “Altera o Art. 22 e 23 da Lei Municipal nº 1.129, de 02 de janeiro de 2002, cria dispositivos em conformidade com as normas infralegais, que dispõem sobre a taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama – IBASMA e dá outras providências. |
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| 29/12/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. EXTINGUE E RECRIA CARGOS PÚBLICOS, AUTORIZA SEUS PROVIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 29/12/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO IBASMA – INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.” |
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| 29/12/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 170 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei Complementar nº 12, de autoria do Poder Executivo) |
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| 14/12/2021 |
LEI COMPLEMENTAR N° 169 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2021. “EMENTA: INCLUI DISPOSIÇÕES À LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.” (Projeto de Lei nº 09, de autoria do Poder Executivo). |
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| 22/07/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 22 DE JULHO DE 2021. |
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| 22/07/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 165 DE 22 DE JULHO DE 2021. |
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| 22/04/2021 |
EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.186, DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ARARUAMA SEGURANJA JÁ”, E SUAS COMPLEMENTAÇÕES/ ALTERAÇÕES EXISTENTES, DE FORMA QUE A REFORMULA COM NOVA REDAÇÃO AO REFERIDO TEMA, DE MODO A CON |
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| 22/04/2021 |
EMEMNTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OS PROJETOS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 19/04/2021 |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE URBANA CRIADA PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO COMERCIAL. |
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| 29/01/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 161 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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