PM Araruama


Leis e Decretos Voltar

Leis - Exercício 2018
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28/12/2018 Lei nº 2285 - 2018 Ver Arquivo
28/12/2018 Lei nº 2282 - 2018 ANEXO 4 Ver Arquivo
28/12/2018 Lei nº 2282 - 2018 ANEXO 3 Ver Arquivo
28/12/2018 Lei nº 2282 - 2018 ANEXO 2 Ver Arquivo
28/12/2018 Lei nº 2282 - 2018 ANEXO 1 Ver Arquivo
28/12/2018 Lei nº 2282 - 2018 Ver Arquivo
19/12/2018 Lei nº 2278 - 2018 Ver Arquivo
19/12/2018 Lei nº 2277 - 2018 Ver Arquivo
14/12/2018 Lei nº 2276 - 2018 Ver Arquivo
05/12/2018 Lei nº 2275 - 2018 Ver Arquivo
05/12/2018 Lei nº 2274 - 2018 Ver Arquivo
05/12/2018 Lei nº 2273 - 2018 Ver Arquivo
05/12/2018 Lei nº 2272 - 2018 Ver Arquivo
14/11/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018 ANEXO metas fiscais Ver Arquivo
14/11/2018 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018 ANEXO Ver Arquivo
01/11/2018 LEI COMPLEMENTAR 008 DE 09 DE JUNHO DE 1995 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO, ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 672, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver Arquivo
01/11/2018 LEI COMPLEMENTAR 008 DE 09 DE JUNHO DE 1995 EMENTA-TABELA Ver Arquivo
01/11/2018 LEI COMPLEMENTAR 008 DE 09 DE JUNHO DE 1995 EMENTA- ANEXO I Ver Arquivo
31/10/2018 Lei nº 2271 - 2018 Ver Arquivo
31/10/2018 Lei nº 2270 - 2018 Ver Arquivo
31/10/2018 Lei nº 2269 - 2018 Ver Arquivo
31/10/2018 Lei nº 2268 - 2018 Ver Arquivo
31/10/2018 Lei nº 2266 - 2018 Ver Arquivo
31/10/2018 LEI Nº 2264 - 2018 Ver Arquivo
31/10/2018 LEI N° 2267 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Ver Arquivo
12/09/2018 LEI Nº 2256 - 2018 Ver Arquivo
24/07/2018 Lei nº 2254 - 2018 Ver Arquivo
06/07/2018 LEI Nº 373 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1977 - CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO Ver Arquivo
06/07/2018 Lei nº 1126 de 28 de Dezembro de 2001 - Institui a cobrança de preço público pela concessão do direito de superfície e pela permissão de uso oneroso de vias e logradouros públicos, inclusive de subsolo. espaço aéreo, e obras de arte do Município de A Ver Arquivo
06/07/2018 LEI Nº 1.606 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 CRIA, RE-RATIFICA E DELIMITA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. Ver Arquivo
06/07/2018 Lei n.º 684 - De 20 de Abril de 1991-CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS Ver Arquivo
06/07/2018 LEI N.º 548 – 08 DE JULHO DE 1985. Aprova o Estatuto dos funcionários Públicos Municipais de Araruama. Ver Arquivo
06/07/2018 Lei Complementar nº 23/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Ver Arquivo
14/06/2018 Receita Analítica LDO - 2018 Ver Arquivo
21/05/2018 Lei nº 2252 - 2018 Ver Arquivo
21/05/2018 Lei nº 2250 - 2018 Ver Arquivo
21/05/2018 Lei nº 2249 - 2018 Ver Arquivo
27/04/2018 Lei nº 2242 - 2018 Ver Arquivo
26/04/2018 Lei nº 2241 - 2018 Ver Arquivo
26/04/2018 Lei nº 2240 - 2018 Ver Arquivo
11/04/2018 Lei nº 2239 - 2018 Ver Arquivo
18/01/2018 Lei nº 2233 - 2018 Ver Arquivo
18/01/2018 Lei nº 2232 - 2018 Ver Arquivo
18/01/2018 Lei nº 2231 - 2018 Ver Arquivo
18/01/2018 Lei nº 2230 - 2018 Ver Arquivo
18/01/2018 Lei nº 2229 - 2018 Ver Arquivo
02/01/2018 Lei nº 2225 - 2018 Ver Arquivo
02/01/2018 Lei nº 2224 - 2018 Ver Arquivo
02/01/2018 Lei nº 2223 - 2018 Ver Arquivo
Última Atualização: 26/10/2022, às 11:08

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